Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, sexta 15 de dezembro 2017
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Polícia - Trânsferência

Até quinta-feira, Arcanjo está de volta

Prazo para transferência, de Mossoró para Cuiabá, determinada pela Justiça é até quinta-feira

Após 10 anos sendo transferido por vários presídios federais por todo o país, João Arcanjo voltará para Cuiabá

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem até a próxima quinta-feira, dia 14, para providenciar o retorno do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para Cuiabá. O prazo foi determinado pelo corregedor da Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró (RN), o juiz Orlando Donato Rocha. Por questões de segurança o Depen não informa qual a data da transferência.

A defesa de Arcanjo o advogado Paulo Fabrinny confirmou que se for respeitado o prazo estipulado pela justiça, a transferência deve ser garantida. João Arcanjo Ribeiro encontra-se preso no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, desde 2016. A possibilidade é que Arcanjo seja transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE), o antigo Pascoal Ramos em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) também não deu detalhes sobre a transferência do ex-comendador. Mas afirmou que não existe nada ainda no sentido de prorrogar o prazo da transferência.

A “periculosidade” foi inclusive utilizada pela Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) tentando evitar o retorno de Arcanjo para Mato Grosso. A Sesp encaminhou um ofício ao Tribunal de Justiça enumerando os riscos da volta de Arcanjo, mas o TJ rejeitou o pedido entendendo que o relatório não trazia fatos novos que impediria a volta do ex-bicheiro.

A transferência de Arcanjo, para Cuiabá foi autorizada por unanimidade no dia 1º de agosto pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na ocasião, a câmara atendeu pedido da defesa e revogou decisão de 1ª Instância que havia determinado a permanência de Arcanjo na Penitenciária de Mossoró por mais um ano. Os desembargadores entenderam que a permanência de Arcanjo no presídio federal não tem fundamentação concreta. Manifestações como superlotação de presídio, periculosidade de Arcanjo e outras foram pontuadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, mas o TJ entendeu fragilidade nos fundamentos.

No mês passado o juiz Orlando Rocha deu embasamento na decisão do TJMT e entendendo que a permanência do ex-bicheiro no presídio federal só seria possível se o tribunal mato-grossense decidisse que tal medida seria imprescindível. Portanto não há mais motivos para prorrogar a permanência de Arcanjo na unidade de segurança máxima.

“Ante o exposto, determino a devolução do preso ao Sistema Penitenciário do Estado de origem, devendo o Departamento Penitenciário Nacional ultimar as providências pertinentes ao retorno do detento ao Estado do Mato Grosso, no prazo máximo de 30 dias. Comunique-se ao Departamento Penitenciário Nacional e ao Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN o teor desta decisão, determinando que dê ciência ao detento, e para que ultimem as medidas pertinentes à devolução do interno”, decidiu.

Apesar de ser pequeno, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) João Batista Pereira diz que Arcanjo representa sim um risco para o Estado. “Temos aí unidades superlotadas, numa rebelião, por exemplo, ele pode ser utilizado como refém”, diz.

EX-BICHEIRO - Considerado líder de uma das maiores, e mais violentas organizações criminosas do Estado de Mato Grosso, João Arcanjo ostenta extensa ficha criminal como crimes financeiros, evasão de divisas, lavagem de dinheiro – por mais 613 condutas ilícitas, associação criminosa, ocultação de cadáver, homicídios consumados e tentados, crimes contra a ordem tributária e forte influência Político/Financeira.

Ele foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, depois de deflagrada a Operação Arca de Noé e extraditado para o Brasil em 2006. Arcanjo foi transferido em agosto de 2007 para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da PCE ele continuava comandando o jogo do bicho. Em abril de 2013 seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

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