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Estado - Serra - da - Borda

Dois pedidos para explorar ouro em área invadida aguardam aval da Sema

Pedidos são referentes ao garimpo localizado em Pontes e Lacerda (MT). Região foi alvo de invasão de membros de facção criminosa.

Dois pedidos envolvendo a exploração de ouro na Serra da Borda, que foi recentemente invadida por membros de facções criminosas fortemente armados, tramitam atualmente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A serra fica no município de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, e já havia sido invadida outras duas vezes. A área em questão pertence à União e, uma parte dela já é explorada legalmente por uma mineradora.

A demora na autorização para a lavra do ouro é alvo de críticas do Ministério Público em Pontes e Lacerda – que pretende mover ação contra a União – porque estaria contribuindo para a situação atual de insegurança. A Secretaria de Segurança Pública enviou, na semana passada, 32 policiais especializados para reforçar o efetivo da região.

Segundo a Sema, uma das demandas em andamento na pasta referente à exploração de ouro é um pedido de licenciamento ambiental para uma mineradora que já tem, por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), alvará de pesquisa mineral abrangendo toda a área da serra.

A segunda demanda é um pedido de permissão de lavra garimpeira, tipo de autorização restrita a pessoa física ou cooperativa, de uma faixa de 10 metros de largura. Esse local fica entre duas outras áreas da mineradora citada anteriormente.

Segurança reforçada
Por causa da alta periculosidade dos invasores atuais da região, que expulsaram os seguranças da empresa exploradora da área e trocaram tiros com a polícia, a Sesp deslocou para o município policiais militares da Força Tática, Bope (Batalhões de Operações Especiais) e Rotam (Ronda Ostensiva Tático Móvel), e policiais civis do GOE (Grupo de Operações Especiais) e do Garra (Grupo Armado de Resposta Rápida).

A Sesp também enviou pedido, na quinta-feira (5), ao Ministério da Justiça para que sejam enviadas tropas do Exército e da Força Nacional para fazer a desocupação da área. Por enquanto, os policiais estaduais ficarão encarregados de dar mais segurança ao município e de fazer revista nos carros circulando na região, para saber se estão levando armas e mantimentos para os invasores do garimpo.

No dia 3 de janeiro, a Sesp reuniu-se com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Estado. Além do reforço do policiamento por parte da Sesp, ficou definido na reunião que a PRF vai atuar, inicialmente, numa força-tarefa de inteligência sobre a situação atual. Depois, deve analisar a possibilidade de enviar reforço para a delegacia da instituição em Pontes e Lacerda, mas para fazer o serviço ordinário. A PF ainda não informou se vai tomar alguma providência.

Ação judicial
Além da medida policial, providência jurídica sobre o caso também deverá ser tomada. Nos próximos dias, o MPE e o Ministério Público Federal deverão entrar com uma ação contra a União para cobrar a presença do Exército e da Força Nacional na região, além do ressarcimento pelos prejuízos ao município provocados pelo garimpo ilegal.

A área da Serra da Borda começou a ser ocupada em setembro de 2015 por milhares de pessoas. Naquele mesmo ano, a Justiça Federal determinou duas vezes que a área fosse desocupada. A reintegração do local foi feita duas vezes, em ações integradas por forças de segurança do estado e do governo federal.

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