Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, domingo 26 de fevereiro 2017
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Peixoto de Azevedo - Impune

Homem acusado de estupro em União do Norte já encontra-se em liberdade

Enquanto não haver sentença penal transitada em julgado o acusado não poderá ser considerado culpado em razão do principio constitucional da presunção de inocência.

Vilmar Nuens

Dra. Angelita Kemper OAB/MT 15090 advogada militante na Comarca de Peixoto de Azevedo, informa ao site Resumo Diário que Valmir Nunes acusado do cometimento de crime de estupro segundo relatado pela vitima e formalizado via Boletim de Ocorrência pela Policia Militar de União do Norte, foi imediatamente posto em Liberdade Pelo Delegado de Policia Judiciária Civil de Peixoto de Azevedo, ante a ausência de desejo da suposta vítima de representar contra o suspeito.

A titulo de explicação aos leitores, segundo a lei os crimes de estupro quando a vítima é maior de 18 (dezoito) anos a ação penal é condicionada a representação da vítima ou, seja, se ela não quer que o acusado sofra um processo o Ministério Público não poderá oferecer a ação penal e enviar ao Juiz para a apuração dos fatos mediante contraditório e ampla defesa, para ao final saber se o suposto acusado trata-se de pessoa culpada ou inocente.

Enquanto não haver sentença penal transitada em julgado o acusado não poderá ser considerado culpado em razão do principio constitucional da presunção de inocência.

Segundo declarações de Valmir Nunes, ambos eram namorados e os fatos relatados pela suposta vítima não são verdadeiros.

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