Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, domingo 22 de julho 2018
Midia Kit
Geral - Judiciário

TJ determina retorno de ex-bicheiro Arcanjo para presídio em MT

Decisão da Primeira Turma Criminal foi unânime; atualmente, ele cumpre pena no Rio Grande do Norte

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou um pedido da defesa e determinou, nesta terça-feira (1º), a transferência do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Considerado o chefe do crime organizado de Mato Grosso até 2002, quando foi deflagrada a Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, Arcanjo está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró (RN).

Conforme o advogado Paulo Fabrini, que defende o ex-bicheiro, a decisão atende a uma petição chamada agravo em execução, protocolado contra uma decisão tomada no ano passado e que prorrogava por mais um ano a permanência de Arcanjo nos presídios federais, onde funciona o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

“Nós argumentamos que essa prorrogação era improcedente porque não havia fato concreto que justificasse a permanência dele nesse sistema disciplinar, em que o detento fica 22 horas por dia preso, tendo apenas duas horas de banho de sol, além de outras restrições”, relatou Paulo Fabrini.

“O que a gente alega é que, depois da prisão, não há notícia de que tenha cometido algum crime, especialmente depois que ele foi para o sistema penitenciário federal. Não há nenhuma denuncia formulada contra ele ou contra qualquer outra pessoa ligada a ele”, explicou.

“A justificativa para mantê-lo em presídio federal é que ele lidera uma organização criminosa. Mas é uma organização criminosa que não comete crime”, afirmou.

Os desembargadores Paulo da Cunha, relator do processo, Rondon Bassil e Gilberto Giraldelli votaram pelo retorno de Arcanjo.

"Após minuciosa análise dos autos, compreendo que a decisão combatida carece de fundamentação idônea e viola os princípios mais basilares da execução penal, atentando contra o objetivo preconizado na Lei de Execuções Penais", escreveu o relator.

Contestação

A decisão contestada pela defesa é 30 de agosto de 2016, determinando que ele permanecesse em presídio federal até o dia 30 de agosto deste ano.

O Ministério Público emitiu parecer afirmando que Arcanjo é um preso de “altíssima periculosidade, com grandioso poderio econômico e financeiro e possui elevado grau de articulação e liderança dentro e fora das penitenciárias do Estado de Mato Grosso”.

Arcanjo foi inserido no sistema federal em agosto de 2007, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que, mesmo de dentro da PCE, ele continuava comandando o jogo do bicho.

Em abril de 2013, seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

Arcanjo também foi condenado a 19 anos de cadeia pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, fundador do jornal Folha do Estado, crime ocorrido em setembro de 2002.

Atenção! O site "Realidade MT" não se responsabiliza por calúnias, injúrias, linguajar inapropriado, preconceituoso ou quaisquer afirmações de natureza ofensiva que venham a ser veiculadas nesse espaço, sendo que essa responsabilidade recai inteiramente sobre o usuário que se utilizar deste espaço democrático e livre de forma inadequada.

VÍDEOS

José Medeiros discursa sobre a saída de Tiririca da política

OPINIÃO

Sigilo entre advogado e cliente é lei e deve ser respeitado
Este é o nosso primeiro artigo deste ano. Portanto, quero desejar-lhes um feliz 2018, de muita paz e...
Como você avalia os prós e contras de suas decisões?
Jordano foi promovido e saiu da tranquilidade do interior, onde morava, e hoje ocupa um super aparta...
ver mais

ENTRENENIMENTO

Netflix
Netflix pode distribuir internacionalmente ficção científica estrelada por Natalie Portman

TECNOLOGIA

Internet
Centenas de perfis falsos teriam tentado influenciar eleições no Brasil

ESTADO

Renegociação - de - Dívida
Governo se reúne com Banco Mundial e tratativas avançam
Benedito - Figueiredo
Secid vai rescindir contrato com empresa responsável por obra em ponte