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TJ nega recurso de Riva e mantém acusação e bloqueio de R$ 4 milhões em bens

Os desembargadores Luiz Carlos da Costa, Antônia Siqueira e José Zuquim apontaram que a denúncia do Ministério Público do Estado, a respeito da compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado, possui solidez e negaram o recurso de José Riva.

O ex-deputado estadual José Riva pleiteava suspender a decisão que acatou denúncia contra ele e outros oito, para apuração do suposto esquema de compra de vaga do Tribunal de Contas do Estado, decorrente da Operação Ararath.

O Tribunal de Justiça negou recurso do ex-deputado estadual José Riva, que pleiteava suspender a decisão que acatou denúncia contra ele e outros oito, para apuração do suposto esquema de compra de vaga do Tribunal de Contas do Estado, decorrente da Operação Ararath.

A decisão é de terça-feira (1º) e foi proferida pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa, Antônia Siqueira e José Zuquim. Eles defenderam a manutenção da decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bortolussi Junior, que determinou ainda o bloqueio de bens dos nove acusados, em até R$ 4 milhões.

São réus, além de Riva, o conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo, o conselheiro aposentado Alencar Soares Filho, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes, o empresário e delator do esquema, Gercio Marcelino Mendonça Júnior (Júnior Mendonça), o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o filho de Alencar Soares, Leandro Valoes Soares e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) apontou que Sérgio Ricardo teria comprado a vaga no TCE de Alencar Soares, pelo valor de R$ 12 milhões, em 2012. A articulação foi descoberta após delação de Júnior Mendonça, investigado na Operação Ararath.

Conforme o MPE, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve do empresário, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares. Este, teria “lavado” os valores usando contas bancárias de dois filhos e de uma empresa jurídica.

Sérgio Ricardo está afastado das funções desde janeiro deste ano.

“Portanto, presente conjunto probatório seguro a evidenciar a solidez da imputação, o recebimento da inicial e a indisponibilidade de bens são consequências lógicas. A impugnação aos depoimentos colhidos, bem como aos documentos juntados, será medida e pesada depois de regular instrução”, destacou o desembargador Luiz Carlos da Costa, em trecho da decisão.

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